Código de Processo Penal Comentado

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Código de Processo Penal Comentado

Código de Processo Penal Comentado

Name: Código de Processo Penal Comentado
ISBN: 9788544212110

Renato Brasileiro de Lima

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- Lei 13.105/2015

- Novo Código de Processo Civil

- Lei 13.245/2016

- Assistência de advogado na investigação preliminar

- Lei 13.254/2016

- Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior

- Lei 13.257/2016

- Novas hipóteses de prisão domiciliar

- Lei 13.260/2016

- Terrorismo

- Lei 13.285/2016

- Art. 394-A do CPP

- Tramitação de processos de crimes hediondos

- Lei 13.344/2016

- Arts. 13-A e 13-B do CPP

- Dados cadastrais e estações rádio-base

- HC 126.292

- Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena

Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Jahr:

2017

Auflage:

Verlag:

Juspodivm

Sprache:

portuguese

Seiten:

ISBN 10:

8544212115

ISBN 13:

9788544212110